Reforma da Previência
Força-tarefa acompanhará
demandas judiciais da reforma da Previdência
Portaria que institui o grupo está no Diário
Oficial de hoje
Publicado
em 11/03/2019 - 07:04
Por
Agência Brasil Brasília
Uma
força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União
(AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos
debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo,
está publicada no Diário Oficial da União
de hoje (11), na seção 1, página 47.
O grupo terá o nome de "Força-tarefa de Defesa
da Nova Previdência Social - PEC 6/2019" e sua atuação será preventiva. De
acordo com a portaria, o grupo foi criado “considerando a necessidade de um
trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial
à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019. ”
Coordenará a força-tarefa o representante do
gabinete do advogado-geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão
designados pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas.
Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao
Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates será na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.
Atuação
A força-tarefa será formada por representantes do
gabinete do advogado-geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de
consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias
e fundações.
No grupo estão um integrante do gabinete do
advogado-geral da União, dois da Controladoria-Geral da União, dois da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e
o mesmo número da Procuradoria-Geral Federal e da Secretária-geral do
Contencioso.
A força-tarefa vai atuar na sistematização e
disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os
profissionais vão trabalhar também na organização das teses para subsidiar as
manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento do ingresso de
ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente
de citação, intimação ou notificação.
De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na
coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento
das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização.
Edição:
Renata Giraldi e Graça Adjunto
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