Justiça Eleitoral
STF envia inquérito sobre Lindbergh Farias para Justiça Eleitoral
Publicado em 19/03/2019 - 17:39
Por André Richter – Repórter da
Agência Brasil Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19)
enviar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre o ex-senador
Lindbergh Farias (PT-RJ) que envolve suposto recebimento de recursos não
declarados da Odebrecht.
A Turma começou a julgar nesta tarde um recurso protocolado pela defesa
de Lindbergh Farias para contestar uma decisão individual do relator do caso,
ministro Edson Fachin, que determinou, no ano passado, a remessa da
investigação para a Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ), por entender que o
caso não pode ser julgado pelo STF em razão da perda do foro privilegiado e por
envolver supostos prejuízos ao governo federal.
Ao analisar o caso novamente, Fachin entendeu que deve prevalecer a
decisão recente do plenário da Corte, que, na semana passada, definiu a
competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção
quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes
comuns.
O voto foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski. No entanto, Mendes e Lewandowski apresentaram voto
mais amplo e entenderam que deveria ser concedido prazo de 60 dias para a
Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrar as investigações. Diante do
impasse na questão, os ministros decidiram esperar o voto da ministra
Cármen Lúcia, que não participou do julgamento, e deverá votar sobre essa
questão em uma sessão posterior.
De acordo com as investigações, dois delatores ligados à empreiteira
Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não
contabilizadas nas campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de
Nova Iguaçu. Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2
milhões e 2,5 milhões como contrapartida por facilidades em contratos em
um programa habitacional do município.
Durante o julgamento, a defesa do senador afirmou que os fatos devem ser
julgados pela Justiça Eleitoral.
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Edição: Maria Claudia
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